Em um cenário global em constante transformação, a conformidade regulatória no sistema de Acesso e Repartição de Benefícios (ABS) é essencial para impulsionar a ciência e a indústria, aliando inovação e sustentabilidade. Dominar essas normas – que variam de país para país – não só mitiga os riscos, mas também abre caminho para parcerias estratégicas e o desenvolvimento de soluções que respeitam os recursos genéticos e saberes tradicionais. Essa abordagem, em sintonia com os princípios da Convenção da Diversidade Biológica, é um dos pilares da missão da GSS.
Neste texto, vamos voltar o nosso olhar especificamente à Índia.
Considerada um dos países megadiversos do mundo, a Índia possui, desde 2002, uma legislação ampla e detalhada que regula o acesso aos recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais associados, bem como a repartição de benefícios (ABS). Em 2014, com a aprovação do Protocolo de Nagoia, o país estabeleceu diretrizes específicas para o acesso e a distribuição de benefícios, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a inovação de forma responsável. Como é uma peça central na Biodiversidade mundial, consideramos que ter mais conhecimento sobre a legislação indiana será de grande ajuda para os nossos clientes.
Estrutura reguladora de ABS na Índia
A implementação das leis de ABS na Índia ocorre em uma estrutura tripartida. No nível central, atua a National Biodiversity Authority (NBA); no âmbito estadual, os State Biodiversity Boards; e, por fim, a nível local, os Biodiversity Management Committees (BMCs). Essa organização, típica de uma nação com diversas realidades sociopolíticas, respeita as especificidades regionais, ao mesmo tempo em que mantém uma uniformidade centralizada. Essa pluralidade de níveis evidencia que existem diferentes abordagens para a regulação de ABS. Enquanto, no Brasil, as ações se concentram na esfera federal, a Índia demonstra que competências regulatórias podem ser distribuídas entre diversos níveis de governo.
Diferenças entre a legislação indiana e a brasileira
A Índia exige que os usuários de recursos genéticos obtenham o consentimento prévio do governo para realizar qualquer atividade de acesso. Já a legislação brasileira exige o consentimento prévio apenas para atividades que envolvam o acesso a conhecimentos tradicionais associados, permitindo o acesso ao patrimônio genético, desde que os usuários o registrem dentro dos prazos estabelecidos pela Lei de Biodiversidade (Lei 13.123/2015). É importante destacar que a exigência de consentimento prévio na Índia não precisa ser encarada como um entrave, pois, com o apoio de consultorias especializadas, os usuários podem cumprir todos os requisitos legais necessários com segurança.
Certificação e rastreabilidade
O Protocolo de Nagoia prevê a emissão dos Certificados Internacionais de Compliance com as normas de acesso e repartição de benefícios (IRCCs – Internationally Recognized Certificates of Compliance). Atualmente, a Índia lidera a emissão desses certificados, totalizando mais de 3.500 até janeiro de 2025, o que garante a rastreabilidade e a segurança de que os recursos genéticos foram obtidos de forma legal e sustentável. Essa rastreabilidade é crucial para oferecer confiança aos parceiros comerciais e consumidores finais. Em contraste, o Brasil, até o momento, ainda não emitiu nenhum certificado desse tipo.
Projeto Brogota e expansão global da GSS
A GSS, com 15 anos de experiência, auxilia empresas na adaptação a esses requisitos complexos, combinando compliance e eficiência operacional. Inicialmente atuando na América Latina – onde já foram obtidos os primeiros IRCCs para parceiros – a empresa agora dá um passo estratégico rumo à Índia, fortalecendo sua atuação global.
Nesse contexto, seguimos inovando com o Projeto Brogota, a plataforma global mais completa sobre ABS. O estudo já foi reconhecido pela ONU e encontra-se publicado na página do Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD). Atualmente, trabalhamos na elaboração de uma plataforma que irá integrar mais dados e informações sobre os diferentes regimes de acesso e repartição de benefícios ao redor do mundo, dando aos nossos clientes mais liberdade e confiabilidade nos processos de pesquisa e desenvolvimento científico. Centralizando informações de 198 países, o projeto facilita a rastreabilidade de recursos genéticos e saberes tradicionais, além de automatizar processos de compliance.
A expertise da GSS em auxiliar clientes no acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais em todo o mundo oferece não apenas compliance e rastreabilidade para os produtos, mas também uma vantagem competitiva no mercado global
Tem dúvidas sobre as legislações e exigências regulatórias globais? Possui atuação na Índia ou utiliza ingredientes deste país em seus produtos?
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